Termos e Condições

Atualizado em: 03/04/2022

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

A seguir estão descritas as principais regras aplicáveis a você (“Usuário”), quando da utilização do Portal e/ou Aplicativo URSO PARDO, disponibilizado pela URSO PARDO ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob no 45.548.780/0001-47, com sede no Município de Araraquara, Estado de São Paulo, CEP 14.810-295, em dispositivos móveis com sistemas Android e iOS, inicialmente.

 

1. Sobre os termos e condições gerais de uso

Esse termo regula a sua relação com a URSO PARDO ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, razão pela qual é essencial que você leia e concorde com os Termos e Condições Gerais nele previstos.

Podemos fazer atualizações sem notificação prévia, para eventuais adequações ou reajustes que se mostrarem pertinentes ao aprimoramento do aplicativo. Após a alteração, você deve ler e manifestar seu aceite utilizando o aplicativo novamente.

Saiba que esse aplicativo funciona como uma integração virtual para que você possa acessar os benefícios.

O Portal e/ou Aplicativo é exclusivo para os clientes vinculados aos Serviços ou para aqueles interessados em aderir ao programa, onerados ou não. Assim, ao instalar ou utilizar o aplicativo, o Usuário declara que leu, entendeu e concordou com o Regulamento, Termo de Uso e Política de Privacidade do Portal URSO PARDO disponível em: ( https://ursopardo.com.br/cadastrar ) parte integrante destes Termos e Condições Gerais de Uso, e está plenamente ciente das regras e de acordo com elas.

Esclarecemos que os serviços disponibilizados no Portal e/ou Aplicativo URSO PARDO são destinados a pessoa física, maior de 16 (dezesseis) anos, residente e domiciliada no Brasil e que não seja absolutamente incapaz. O cadastro realizado pelo Usuário maior de 16 (dezesseis) e menor de 18 (dezoito) anos deverá ser assistido pelo responsável legal, nos termos da lei civil.

Caso o Usuário não cumpra os requisitos (idade mínima e/ou estar assistido pelo responsável legal), não deverá prosseguir com a criação da conta de acesso ou sua utilização, sob pena de ser caracterizada má-fé.

Ressaltamos que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas são proibidos para menores de 18 anos. O consumo de bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde.

O conteúdo destes Termos e Condições Gerais de Uso deve ser analisado conjuntamente com a nossa Política de Privacidade, disponíveis para acesso no Portal e/ou Aplicativo.

 

2. Definições

a) App ou aplicativo móvel: é um software desenvolvido para ser instalado em dispositivo eletrônico móvel, como um telefone celular, um smartphone. Este aplicativo pode ser instalado no dispositivo, se o aparelho permitir e desde que baixado pelo Usuário através de uma loja on-line, tais como Google Play ou Apple Store, bem como o PORTAL, com o site hospedado na internet contendo todos os serviços oferecidos pela empresa URSO PARDO ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, que poderá ser acessado via navegadores como Google Chrome, Firefox e outros sem a necessidade de instalação de aplicativo.

b) Android: é sistema operacional para dispositivos móveis, desenvolvido pelo “Open Handset Alliance”, liderada pelo Google.

c) iOS: é um sistema operacional móvel da Apple Inc desenvolvido originalmente para o iPhone.

d) Geolocalização: é um sistema capaz de localizar dispositivos móveis tais como, mas não limitados a aparelhos celulares, de maneira a enviar mensagens georreferenciadas (alertas geolocalizados) ao detectar quando tais terminais móveis (e, portanto, seus Usuários destinatários das mensagens georreferenciadas) estiverem geograficamente próximos à um determinado ponto geográfico ou dentro de uma determinada região delimitada por uma cerca virtual chamada de “geofence”. Tais mensagens georreferenciadas (alertas geolocalizados) podem ter várias finalidades inclusive, por exemplo, o envio de mensagens promocionais.

e) Tecnologia Push: é um sistema de distribuição de conteúdo da Internet em que a informação sai de um servidor para um cliente, com base em uma série de parâmetros estabelecidos pelo cliente, também chamado de “assinatura”. No caso destes Termos e Condições Gerais de Uso trata-se de conteúdo a ser encaminhado como alertas, lembretes ou mensagens ao Usuário que tiver ou acessar o Portal e/ou Aplicativo URSO PARDO.

f) Parceiros: Empresas parceiras da URSO PARDO ou coligadas.

g) Usuários: Todas as pessoas, maior de 16 (dezesseis) e menor de 18 (dezoito) anos deverá ser assistido pelo responsável legal, nos termos da lei civil, poderão baixar e usar o Portal e/ou Aplicativo URSO PARDO.

 

3. Do objetivo e das funcionalidades

O Portal e/ou Aplicativo URSO PARDO tem por objetivo possibilitar ao Usuário a realização de compras e fidelização, proporcionando os seguintes recursos:

·      Programa de fidelização de clientes:

o   Sistema gerenciado única e exclusivamente pelas empresas contratantes, onde cada empresa poderá criar a sua política de fidelização, como:

§  Utilizando percentuais a serem retornados ao seus clientes como saldo (cashback) a ser resgatado dentro do seu estabelecimento com as regras criadas e descrita por eles mesmo, como por exemplo, limite de resgate por lançamento (o cliente final tem R$100,00 de cashback e faz uma compra de R$100,00, a empresa contratante pode criar uma regra de resgate, onde o usuário final, cliente da empresa contratante, pode resgatar até 80% do valor da compra, ou seja, nesse exemplo, o cliente poderá resgatar até R$80,00).

§  Realizando sorteios periódicos, onde a empresa contratante poderá configurar qual é o prêmio, qual a periodicidade do sorteio e qual a data limite para retirada do prêmio. O cliente sorteado será avisado automaticamente por SMS e email.

§  Gerenciamento de “repescagem”, onde a empresa contratante poderá cadastrar regras como: Enviar um contato aos clientes que não fazem compras em seu estabelecimento por mais de 30, 60, 90 ou 120 dias, oferecendo alguma bonificação em sua próxima compra nos próximos dias.

§  O serviço de fidelização de clientes, exibirá em seu painel administrativo todos os lançamentos feitos, seja para a empresa contratante, ou para os seus clientes, nesse painel, o usuário poderá conferir as suas movimentações, saldos a utilizar, saldos a expirar e todos os benefícios oferecidos pelos nossos parceiros.

§  Oferecemos relatórios e gráficos para que nossos usuários consigam visualizar melhor os pontos que podem dar mais atenção, seja na administração do seu negócio ou em seus gastos pessoais.


As promoções do Portal e/ou Aplicativo URSO PARDO são para uso exclusivo dos clientes cadastrados na base de dados dos Portal/APP razão pela qual o Usuário que ainda não faz parte do programa será cadastrado e vinculado ao serviço oferecido, nos termos do Regulamento, Termos de Uso e Política de Privacidade deste programa.

 

4. Do download, cadastro e responsabilidades do Usuário

Para baixar o nosso App é muito simples. Tendo acesso à internet, basta fazer o download do Portal e/ou Aplicativo URSO PARDO na AppStore ou PlayStore. Depois disso, basta preencher os dados cadastrais exigidos para criar a sua conta de usuário.

Durante o seu cadastro, você receberá uma chave de acesso por e-mail ou um código de verificação por SMS. Para prosseguir com a criação da conta você deverá validar a chave de acesso ou inserir o código de verificação no campo destinado para tanto dentro do aplicativo.

Entenda que, ao realizar o cadastro, você é o responsável pelo correto preenchimento e atualização das suas informações pessoais. Esclarecemos que é possibilitada a alteração/correção das informações cadastrais no próprio aplicativo. Para alterações de dados sensíveis ao sistema, como CPF, e-mail e telefone, o usuário deverá entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail ursopardo@ursopardo.com.br solicitando a alteração

Será permitido um único cadastramento por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do Portal e/ou Aplicativo ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível.

A URSO PARDO se reserva ao direito de cancelar a conta de acesso, a qualquer momento e sem prejuízo da adoção de outras medidas que entender cabíveis, caso constate que o Usuário forneceu informações falsas, não condizentes com a realidade ou que a conta de acesso esteja sendo utilizada em violação às normas e regulamentos internos da empresa.

É obrigação do Usuário utilizar o Portal e/ou Aplicativo URSO PARDO com retidão e de forma ética, obedecendo aos propósitos estabelecidos nestes Termos e respeitando as condições que orientam sua utilização e finalidade.

Orientamos o sigilo dos dados da conta de acesso em relação a terceiros, a não divulgação ou compartilhamento de senha com quem quer que seja, inclusive quanto a disponibilização em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da conta de acesso e ressarcimento de eventuais danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

O Usuário se obriga a preservar a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da conta de acesso que a URSO PARDO venha a implementar.

O Usuário reconhece e afirma que, após a sua correta autenticação digital, todos os acessos realizados são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável, sendo responsável pelos atos e operações no Portal e/ou Aplicativo URSO PARDO praticados por meio da sua conta de acesso, inclusive quanto aos atos derivados de uso indevido ou divulgação desta conta para terceiros.

O único responsável por usos feitos a partir da conta de acesso será o próprio Usuário.

O Usuário fica desde já obrigado a ressarcir a URSO PARDO de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por sua conta de acesso. Neste caso, deverá assumir o polo passivo de eventual ação judicial ou procedimento administrativo e requerer a exclusão da URSO PARDO, inclusive, arcando com todas as despesas e custas processuais decorrentes, isentando-a de todos os prejuízos e ônus.

 

5. Da renúncia de garantias e limitação de responsabilidades

Não é de responsabilidade da URSO PARDO o caso de um Usuário se utilizar do cadastro de outro Usuário.

A URSO PARDO se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação por terceiros não autorizados, dos dados do Usuário durante a utilização do aplicativo.
É de extrema importância que o Usuário:

• Informe A SUA VERDADEIRA IDADE E DADOS PESSOAIS e forneça os demais dados de identificação solicitados, já que a conta é pessoal e intransferível. Os dados inseridos no cadastro devem ser verdadeiros, sob pena de responsabilização pelos crimes e todas as demais responsabilidades judiciais cabíveis.

• Não realize compra de bebidas alcóolicas, caso não seja maior de 18 (dezoito) anos, sob pena de ter a sua conta excluída e os benefícios vinculados a ela revogados.

• Entenda que para acessar e utilizar, de forma segura e integral, as funcionalidades do Portal e/ou Aplicativo URSO PARDO, é de inteira responsabilidade do Usuário dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, tais como o sistema operacional do dispositivo móvel, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura e forte.

• Compreenda que o Portal e/ou Aplicativo URSO PARDO e suas funcionalidades são apresentadas aos Usuários na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.

A URSO PARDO envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal e/ou Aplicativo, no entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

Contudo, caso isso ocorra, fique tranquilo!

A URSO PARDO buscará, por todos os meios que estiver ao seu alcance, restabelecer o acesso ao Portal e/ou Aplicativo o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para manter o aplicativo em funcionamento.

As manutenções e procedimentos necessários serão sempre informados nos canais oficiais da URSO PARDO, caso seja necessário que o Aplicativo fique indisponível por períodos longos.

A URSO PARDO não declara ou garante que o Aplicativo será livre de perdas, defeitos, ataques, vírus, interferências, atividades de hackers ou outra intrusão de segurança, não possuindo qualquer responsabilidade com relação a isso, em se tratando de culpa de terceiros.

Sem prejuízo de qualquer disposição deste Termo, a URSO PARDO e seus representantes se reservam o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso ao aplicativo, conteúdo ou outros materiais, a qualquer momento, sem aviso ou ônus.

Em hipótese alguma, a URSO PARDO será responsabilizada por ter realizado tais alterações. A URSO PARDO poderá ainda impor limites sobre o uso de acesso a determinadas funcionalidades ou partes do serviço do aplicativo, em qualquer caso e sem aviso ou responsabilidade.

 

6. Da propriedade intelectual

O Usuário concorda que os serviços prestados pela URSO PARDO incluindo, sem limitação, o Portal e/ou Aplicativo com interface de Usuário, integração com outros serviços ou aplicativos, scripts e software utilizados para implementá-lo contêm informações exclusivas de propriedade da URSO PARDO e/ou seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, direitos autorais.

O Usuário concorda que não utilizará tais informações ou materiais exclusivos de nenhuma forma, exceto para uso dos Serviços em conformidade com este Termo de Uso. Nenhuma parte dos serviços poderá ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio, exceto conforme expressamente permitido por estes termos.

A utilização do software ou qualquer parte dos serviços do Portal e/ou Aplicativo, exceto para o uso permitido neste termo, é estritamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo sujeitá-lo a penalidades civis e criminais, incluindo possíveis danos patrimoniais por violação de direitos autorais.

O Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da URSO PARDO tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Portal e/ou Aplicativo.

 

7. Das condições Gerais

A URSO PARDO reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar o presente Termo e Condições Gerais de Uso e impor termos ou condições novos ou adicionais sobre o uso do aplicativo. Tais modificações e termos e condições adicionais terão eficácia imediata e serão incorporados a este Termo.
Se qualquer termo ou condição desse instrumento for considerado inválido, ilegal ou inaplicável, as partes concordam que tal termo ou condição poderá ser excluído e o restante do instrumento deverá continuar em vigor por prazo indeterminado.

A URSO PARDO poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que:

(i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais,

(ii) contrarie as regras destes Termos e Condições Gerais de Uso,

(iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
O Usuário poderá, a qualquer tempo, desinstalar o Portal e/ou Aplicativo, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de indenização ou qualquer outra quantia.

O acesso ao Portal e/ou Aplicativo é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a URSO PARDO descontinuar o Aplicativo a qualquer momento, desde que respeitadas às obrigações descritas nestes Termos, independentemente de prévio aviso aos Usuários, não sendo devido qualquer tipo de indenização pela descontinuação do Aplicativo aos Usuários ou terceiros.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso é redigido e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica eleito o Foro da Comarca de Araraquara/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos e Condições Gerais de Uso.

CASO VOCÊ CONCORDE E ACEITE ESTES TERMOS, FAVOR MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA POR VIA ELETRÔNICA SELECIONANDO O BOX “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

 

8. Das comunicações

Ao criar a sua conta de acesso no Portal e/ou Aplicativo o Usuário poderá receber comunicação dirigida referentes à URSO PARDO e demais coligadas, como malas diretas, oferta de produtos e serviços, catálogos e outras correspondências promocionais pelos canais oficiais da URSO PARDO como SMS, E-mail, Push, WhatsApp etc.)

Caso o Usuário não queira mais receber as comunicações, poderá requerer a interrupção das mesmas mediante simples solicitação em um dos “Canais de Atendimento” elencados a seguir.

 

9. Canais de Atendimento

Para mais informações referentes ao Portal e/ou Aplicativo, o usuário ou interessado deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento abaixo elencados:

 

Site: https://ursopardo.com.br/ ;

E-mail: ursopardo@ursopardo.com.br 

 

Pelas nossas Redes Sociais:

Facebook – https://www.facebook.com/ursopardo.ti

Instagram – https://www.instagram.com/ursopardo.ti

 

Data da publicação: 22/03/2.022