Termos para Programa de Afiliados

Atualizado em: 14/01/2023

INSTRUMENTO DE CONTRATO DE PROGRAMA DE AFILIADOS COM COMISSÃO

1. VISÃO GERAL

Este Contrato de Programa de Afiliados é dado entre a URSO PARDO ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob no 45.548.780/0001-47, com sede na Rua Matão Grosso, nº 1956, Município de Araraquara, Estado de São Paulo, CEP 14.810-295, neste ato representado pelo seu sócio proprietário e o Parceiro, e se torna efetivo a partir da data de aceitação feita eletronicamente. Este Contrato indica os termos e condições de seu uso do Programa de Afiliados (o “Programa de Afiliados” ou o “Serviço”). Seu aceite eletrônico ou fisicamente deste Contrato significa que você leu, entendeu, concordou e reconheceu que está vinculado à URSO PARDO através deste Contrato, juntamente com os Termos de Serviço da URSO PARDO, incorporado aqui através da referência. Os termos “nós”, “nosso” e “nossa” se referem à URSO PARDO. Os termos “você”, “seu”, “Usuário”, ou “Afiliado” se referem a qualquer indivíduo ou entidade que aceitar este Contrato. Nada neste contrato deverá conceder direitos ou benefícios para qualquer parte terceira. A URSO PARDO, de forma discricionária, pode alterar ou modificar este Contrato, e quaisquer políticas ou acordos que estejam incorporados aqui, a qualquer momento, e tais mudanças serão efetivadas imediatamente através da publicação no site da URSO PARDO. Você reconhece e concorda que (i) a URSO PARDO pode notificá-lo quanto a essas alterações ou mudanças ao postá-las neste Site e (ii) seu uso deste Site ou dos Serviços dispostos após as alterações e modificações terem sido feitas, constituem sua aceitação deste Contrato como revisado pela última vez. Adicionalmente, a URSO PARDO pode ocasionalmente notificar você via e-mail, quanto às mudanças e alterações feitas neste Contrato. Portanto, é muito importante que você mantenha atualizadas as informações da sua conta (“Conta”), incluindo seu endereço de e-mail. A URSO PARDO não assume nenhuma responsabilidade quanto a sua falha em receber uma notificação por e-mail caso tal falha seja resultado de um endereço de e-mail incorreto ou desatualizado. 

 

2. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AFILIADOS

Para participar do Programa de Afiliados, você precisa enviar sua inscrição por meio do formulário de cadastro de afiliação do site da URSO PARDO. Todos os cadastros de afiliados são revisados por nós antes da decisão referente ao aceite da inscrição. Se determinarmos que sua inscrição não é adequada para nosso Programa de Afiliados, ela pode ser rejeitada por qualquer motivo. 

 

3. SUAS RESPONSABILIDADES

Como um Afiliado da URSO PARDO, você concorda que:

  • É de sua total responsabilidade nos prover informações corretas, e é sua responsabilidade manter essas informações atualizadas. Tais informações incluem, mas não se limitam a: detalhes de contato, detalhes de pagamento, informações de tarifas e impostos, todas as URLs dos sites em que a URSO PARDO é promovida, meios e práticas promocionais e quaisquer outros detalhes que solicitemos. A URSO PARDO se reserva o direito de solicitar qualquer informação adicional sobre cada site onde a URSO PARDO é promovida e qualquer informação adicional sobre as práticas utilizadas para promover a URSO PARDO em tais sites. Se, por qualquer motivo, você falhar ao oferecer os dados solicitados, ou caso os dados não sejam precisos, isso poderá resultar em sua exclusão do Programa de Afiliados, suspensão temporária ou encerramento da sua conta de Afiliado, e perda das Comissões. 
  • O Afiliado deve agir de boa fé e indicar clientes de boa reputação. Clientes de boa reputação, que tenham oferecido informações de contato válidas, e que não sejam sinalizados quanto a risco de fraude. Uma conta ativa indica aqueles novos usuários que criaram uma conta e não a cancelaram em mais de 30(trinta) dias. 
  • Você não deve fazer nenhuma recomendação ou tomar atitudes que possam resultar em uma potencial perda de receita para a URSO PARDO.
  • Você não deve usar nenhuma prática de marketing que possa atrair clientes que não tenham uma boa reputação.
  • Não deve agir de acordo com a sua vontade pessoal no que tange a modificação, cópia ou alteração de qualquer banner, ícone, gráfico ou qualquer outro tipo de conteúdo que consta da URSO PARDO, incluindo, mas não se limitando a alteração e modificação de avisos de marca registrada e copyright, sem aprovação prévia dada por escrito, pela URSO PARDO. 
  • Você não deverá utilizar métodos de autorreferenciamento, você não pode clicar em seus próprios links e/ou banners de afiliado, e fazer pedidos pelo seu link único de afiliado. Violações podem resultar na perda de todas as recompensas acumuladas no programa.  
  • Não violará nenhuma lei.
  • Você deverá ser correto com a URSO PARDO, não utilizando da confiança para a pratica de atos de má-fé, e não deverá danificar a reputação da URSO PARDO.
  • Não promoverá ou encorajará violência ou discriminação contra qualquer pessoa, organização ou entidade governamental.

 

Se a URSO PARDO suspeitar ou detectar padrões de violação do Contrato de Programa de Afiliados, a URSO PARDO se reserva o direito, como resultado de uma violação do Contrato de Programa de Afiliados, de suspender e/ou encerrar sua conta de Afiliado e cancelar todos os pagamentos pendentes de Comissões. 

Se após o programa de afiliados, as violações continuarem, sabendo que a URSO PARDO não teria firmado um contrato de afiliado com o parceiro, a URSO PARDO se reserva o direito de encerrar a colaboração imediatamente e/ou reter o pagamento pelo tempo em que o programa foi usado.

 

4. PUBLICIDADE DE AFILIADOS

Apenas materiais promocionais aprovados pela URSO PARDO poderão ser utilizados no Site Afiliado para promover a URSO PARDO. Materiais aprovados são aqueles referentes aos elementos oferecidos pela URSO PARDO. Materiais promocionais aprovados podem conter as marcas registradas da URSO PARDO, marcas de serviços, logos e slogans para que você exiba em seu Site. Ao assinar este contrato, nós te concedemos uma licença não exclusiva, limitada e não transferível, para acessar, baixar e exibir os materiais promocionais aprovados em seu site, com o propósito único de promover os sites operados, controlados e pertencentes à URSO PARDO.

Se, por decisão de qualquer uma das partes, o Contrato de Afiliado for encerrado, a sua licença não exclusiva, limitada e não transferível para acessar, o material promocional aprovado da URSO PARDO será imediatamente e automaticamente retirada e terminada.

 

Formas inapropriadas de publicidade incluem, mas não se limitam ao:

  • Uso de qualquer método de publicidade ilegal e/ou caracterizado como spam, como: e-mails não solicitados, adição não autorizada dos links em fóruns, grupos de transmissão, quadros de mensagens, etc.;
  • Processo de fazer lances em leilões de palavras-chave contendo a marca registrada da “URSO PARDO”, ou variações e erros de digitação do termo da marca registrada em campanhas de Custo por Clique (CPC) ou Custo por Mil Impressões (CPM) nos mecanismos de busca (Google, Yahoo, MSN, Ask, Bing ou outros), sem aprovação prévia. Não é permitido que você use o(s) Site(s) da URSO PARDO como URL de exibição em anúncios de mídias pagas e para direcionar ou redirecionar ao(s) Site(s) da URSO PARDO;
  • Uso de conteúdo que infrinja copyrights não originais para promover a URSO PARDO;
  • Uso de tráfego gerado por métodos de “pague para ler”, “pague para clicar”, trocas de banners, trocas de cliques, publicidade PPV, pop-ups/unders, ou similares;
  • Oferecimento de “cashback”, recompensas ou qualquer outro tipo de incentivo para obter vendas sem nossa aprovação prévia;
  • Oferecimento de métodos de economia de dinheiro, incluindo cupons, vouchers, códigos de desconto, ou ofertas de valor adicional sem nossa aprovação prévia;
  • Uso de nossos materiais de publicidade e materiais promocionais, marca registrada, ou nosso nome de forma que impacte negativamente nossa imagem;
  • Uso de iframes, iscas, gatilhos ou outras técnicas e tecnologias que configurem seu cookie de monitoramento de afiliado de algum outro modo que não o correto via clique; 
  • Uso de camuflagem de link ou técnicas e tecnologias de mascaramento, com propósito de promover a URSO PARDO em sites e/ou redes não explicitamente listadas em seu perfil de afiliado e ocultar a origem de tal tráfego;
  • Seu(s) site(s) NÃO pode(m) conter materiais obscenos, ilegais ou pornográficos, ou qualquer outro material que pode ser censurado. Isso inclui, mas se limita a intolerância, discurso de ódio, pornografia, materiais satânicos, marcas registradas e copyrights, todo conteúdo adulto, etc. A declaração de um material como estes está sujeita a nossa opinião;
  • Seu nome de domínio, nome de empresa, logo, marca registrada, produto(s), projeto(s), serviço(s), NÃO podem conter palavras-chave e frases-chave que tenham a marca registrada da URSO PARDO, qualquer variação ou erros de digitação que confundam e sejam similares à marca registrada, nome, logo e domínio da URSO PARDO, sem aprovação prévia;
  • Seu nome de domínio, nome de empresa, logo, marca registrada, produto(s), projeto(s), serviço(s), NÃO podem conter palavras-chave e frases-chave que tenham ou sejam similares às marcas registradas, nomes, logos ou domínios de terceiros - a menos que você tenha sido devidamente autorizado pelo dono da marca registrada.

 

A URSO PARDO terá o direito exclusivo de decidir se um método promocional que você usa é apropriado ou não. O uso de qualquer método de publicidade que nós consideremos inapropriado poderá resultar em uma advertência, suspensão ou encerramento da sua conta de afiliado e cancelamento de todos os pagamentos de Comissão devidos. Adicionalmente, qualquer comunicação rude, agressiva ou ofensiva com o gerente afiliado resultará em banimento permanente do Programa de Afiliados, sem exceções.

 

5. COOKIES DE MONITORAMENTO DOS AFILIADOS

Nós monitoramos as vendas dos afiliados automaticamente utilizando cookies. Os cookies são automaticamente colocados no navegador do usuário que clicar no link afiliado para chegar ao nosso site. Todo cookie é armazenado por até 1 (um) dia. Se um cookie de afiliado anterior já estiver armazenado no navegador de um usuário, ele será sobrescrito com o novo cookie. Se os cookies forem deletados propositalmente pelo usuário, a URSO PARDO não se responsabiliza por esta ação. 

 

6. COMISSÕES DOS AFILIADOS 

Se a venda for de um Afiliado da URSO PARDO, você receberá 5% (cinco por cento) de Comissão. Nenhuma Comissão será concedida para planos contratados pelos clientes por apenas um (1) mês.

 

Nós detemos o direito de alterar a estrutura e método de cálculo das Comissões a qualquer momento. Comissões para outros planos não são oferecidas por padrão, mas podem ser discutidas com seu Gerente de Conta depois de uma revisão da Parceria. 

 

Se você discorda da Comissão como informado, deverá enviar um e-mail para URSO PARDO e indicar as razões e/ou observações em até 5(cinco) dias dado o faturamento ou dada a data do evento de força maior. 

 

Se a compra for cancelada ou reembolsada através de uma solicitação do cliente, dentro do período de 30 dias, a Comissão para tal contratação não será creditada. Nós detemos o direito de verificar todas as transações para localizar possíveis fraudes, seja por parte do Consumidor, ou de sua parte. Enquanto nós verificamos as Comissões quanto a fraude ou outras preocupações referentes a atividades ilegais, podemos reter o pagamento a ser feito para você por até 30(trinta) dias, enquanto investigamos para confirmar que as transações em questão cumprem com as provisões do Contrato, das leis e regulações. 

 

7. RECIBOS E FATURAS

Nós disponibilizaremos a Comissão no começo de cada novo mês. 

 

8. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

Ambos Afiliado e URSO PARDO concordam que estão entrando neste Contrato de Afiliados como contratantes independentes e este acordo não cria nenhum vínculo, agenciamento de franquia, empreendimento conjunto (joint venture), representação comercial ou relação empregatícia entre as partes. Você não possui autoridade para aceitar ou fazer qualquer representação ou oferta em nome da URSO PARDO. Você não pode fazer declarações em seu site ou de qualquer outra forma, que venha a contradizer algum fator deste documento.

 

9. ENCERRAMENTO DE CONTA

Você pode cancelar e encerrar seu contrato de afiliado a qualquer momento. A URSO PARDO te enviará uma confirmação de que sua conta foi encerrada, conforme solicitado. 

A URSO PARDO pode encerrar uma conta de afiliado:

  • Com um aviso prévio de sete dias sem precisar oferecer qualquer explicação.
  • Imediatamente e sem aviso prévio, se sua conta de afiliado ou se você mesmo violar os Termos e Condições do Programa de Afiliados.

Depois do encerramento da conta de afiliado, as vendas associadas ao link afiliado não serão mais monitoradas por nós, e você não será mais qualificado para receber qualquer Comissão futura. Adicionalmente, o Parceiro será considerado como um Afiliado inativo se a conta não tiver novas Conversões nos últimos seis meses - e tais contas serão consideradas como inativas. Se alguma Comissão estiver pendente no momento do encerramento, ela será paga ao Afiliado depois do período regular de verificação para liberação dos pagamentos. Nenhum pagamento de Comissão excepcional será realizado se seu contrato for encerrado devido à violação destes Termos e Condições.

 

10. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

Cada uma das partes reconhece que, como resultado deste Contrato de Afiliados, poderá ter acesso a certas informações confidenciais referentes a outra parte. “Informações Confidenciais” caracterizam todas as documentações e informações, incluindo técnicas, algoritmos, processos, e estratégias de negócio e de marketing, designadas ou marcadas verbalmente, visualmente ou por escrito, pela parte que está fornecendo tais documentos e informações (a “Parte Fornecedora”) como “propriedade” ou “confidencial”, ou que a outra parte (a “Parte Recebedora”) saiba que são confidenciais, ou que devem ser consideradas como confidenciais dadas as circunstâncias do fornecimento da Parte Fornecedora para a Parte Recebedora em concordância com este Contrato de Afiliados.

 

Durante o Período e por um período especial de cinco (5) anos depois, cada Parte Recebedora concorda com (a) a manutenção de Informações Confidenciais da parte Fornecedora em estrita confidencialidade, utilizando o mesmo grau de cuidado e proteção (mas não menos que o razoável) que usa para salvaguardar suas próprias Informações Confidenciais de natureza semelhante; (b) a não divulgação direta ou indireta de qualquer Informação Confidencial da Parte Fornecedora, ou torná-las disponíveis de qualquer forma; e (c) a não utilização ou cópia de Informações Confidenciais da Parte Fornecedora para qualquer propósito que não o obrigatório para cumprir com suas obrigações como Parte Recebedora, ou para exercer seus direitos descritos neste Contrato de Afiliados. Cada uma das partes irá revelar as Informações Confidenciais da outra parte apenas para seus funcionários e afiliados, com a necessidade de saber, para assim poder cumprir com as obrigações indicadas neste acordo. Adicionalmente, será permitido à Parte Recebedora divulgar apenas as Informações Confidenciais da Parte Fornecedora que foram aprovadas e permitidas por escrito pela Parte Fornecedora, ou que sejam obrigatórias por lei ou por ordem judicial, governamental ou administrativa - dado que (na extensão do que é permitido por lei) a Parte Recebedora notifique prontamente, e por escrito, a Parte Fornecedora de tal divulgação solicitada, e que coopere com a Parte Fornecedora em qualquer processo legal, dada sua solicitação. 

 

As obrigações desta Seção não serão aplicáveis às Informações Confidenciais caso sejam elas: (a) publicamente disponíveis anteriormente, no momento da divulgação, ou caso se tornem publicamente disponíveis depois, sem que seja através de uma ação da Parte Recebedora; ou (b) já conhecidas, antes da firmação deste acordo, pela Parte Recebedora (de outra forma que não através deste Contrato de Afiliado) sem qualquer restrição de confidencialidade. 

 

11. LEIS GOVERNANTES 

Qualquer controvérsia, disputa ou reivindicação que surja com relação a este Contrato de Afiliados será resolvida de acordo com a jurisdição e legislação do local onde a entidade da URSO PARDO está realizando os serviços de alocação da sua conta de Afiliado. 

 

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DO PROGRAMA DE AFILIADOS 

Nos reservamos o direito de alterar qualquer política ou termos deste Contrato de Afiliados a qualquer momento. As emendas e/ou suplementos do Contrato terão efeito imediato assim que forem postados no site da URSO PARDO. A versão atual dos Termos e Condições do Contrato de Programa de Afiliados está sempre disponível publicamente no site da URSO PARDO. Nenhum agente, pessoa ou funcionário empregado ou contratado pela URSO PARDO tem autoridade para modificar ou alterar de qualquer forma este Acordo de Termos e Condições de Afiliados. Nenhuma explicação ou informação verbal dada por qualquer uma das partes poderá alterar a interpretação deste Contrato de Programa de Afiliados. 

 

Araraquara, 14 de janeiro de 2023.

 

 

URSO PARDO ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.

CNPJ/MF sob o nº 45.548.780/0001-47